Termos de Uso

Termos de Uso

Bem-vindo ao NexoCaso. Ao criar uma conta, você concorda com estes termos. O NexoCaso é uma plataforma de organização de comunicação e coleta de subsídios entre advogados e clientes. A plataforma não presta serviços advocatícios, não elabora peças jurídicas de forma autônoma e não substitui a orientação do advogado responsável.

1. Conta e responsabilidade

O titular da conta é responsável pelas credenciais de acesso, pelos usuários que convidar e pelo conteúdo inserido. As informações exibidas ao cliente final passam por revisão e aprovação do advogado antes do envio.

2. Planos e pagamento

Os planos incluem franquia mensal de dossiês, com excedente cobrado por unidade conforme tabela vigente. No plano anual, cobramos 10 mensalidades por 12 meses de uso. Cancelamentos valem para o ciclo seguinte.

3. Conteúdo e propriedade

Os documentos e dados enviados pertencem ao escritório e aos seus clientes. O NexoCaso atua como operador de dados, nos termos da Política de Privacidade, e não utiliza seus documentos para treinar modelos de inteligência artificial.

4. Disponibilidade e suporte

Empregamos esforços comerciais razoáveis para manter o serviço disponível, com suporte em horário comercial. Manutenções programadas serão comunicadas.

5. Encerramento

Você pode exportar seus dados e encerrar a conta a qualquer momento. Após o encerramento, aplicam-se os prazos de retenção e eliminação descritos na Política de Privacidade.